Conceito da educação inclusiva
O que é Educação inclusiva:
Educação inclusiva é uma modalidade de educação que inclui alunos com qualquer tipo de deficiência ou transtorno, ou com altas habilidades em escolas de ensino regular.
A diversidade proposta pela escola inclusiva é proveitosa para todos. De um lado estão os alunos com deficiência, que usufruem de uma escola preparada para ajudá-los com o aprendizado e do outro, os demais alunos que aprendem a conviver com as diferenças de forma natural, a desenvolver o sentido de entreajuda, o respeito e a paciência.
O público-alvo do Plano Nacional de Educação (PNE) no que diz respeito à educação inclusiva, são alunos com deficiência (intelectual, física, auditiva, visual e múltipla), com transtorno do espectro autista e com altas habilidades (superdotados).
A inclusão ajuda a combater o preconceito buscando o reconhecimento e a valorização das diferenças através da ênfase nas competências, capacidades e potencialidades de cada um.
Esse conceito tem como função a elaboração de métodos e recursos pedagógicos que sejam acessíveis a todos os alunos, quebrando assim as barreiras que poderiam vir a impedir a participação de um ou outro estudante por conta de sua respectiva individualidade.
Um dos objectivos da inclusão escolar é o de sensibilizar e envolver a sociedade, principalmente a comunidade escolar.
Educação Inclusiva pode ser compreendida como uma reviravolta institucional que consiste no fim dos iguais x diferentes, normais x deficientes.
Espere. Vamos definir com outras palavras.
Educação Inclusiva é uma educação voltada para a cidadania global, plena, livre de preconceitos e que reconhece e valoriza as diferenças.
Sim. Valorizar as diferenças é a chave.
As diferenças sempre existiram. Na educação inclusiva elas precisam ser reconhecidas e valorizadas, sem preconceito.
A inclusão prevê a inserção escolar de forma radical, completa e sistemática. Todos os alunos, sem excepção, devem frequentar as salas de aula do ensino regular.
Isso mesmo, na educação inclusiva todos os alunos devem fazer parte da escola comum.
A educação inclusiva pode ser entendida como uma concepção de ensino contemporânea que tem como objectivo garantir o direito de todos à educação. Ela pressupõe a igualdade de oportunidades e a valorização das diferenças humanas, contemplando, assim, as diversidades étnicas, sociais, culturais, intelectuais, físicas, sensoriais e de género dos seres humanos. Implica a transformação da cultura, das práticas e das políticas vigentes na escola e nos sistemas de ensino, de modo a garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos, sem excepção.
Os princípios da educação inclusiva
Como saber se uma prática pedagógica é, de fato, inclusiva? Ou se uma escola que se diz inclusiva realmente garante o direito de todos à educação?
Além de uma importante ferramenta na análise do discurso e das práticas, os princípios também representam uma referência fundamental para quem está começando. Além disso, revisitá-los com frequência também pode ajudar educadores experientes e comprometidos com a inclusão a não “perderem o rumo”. Os cinco princípios da educação inclusiva são:
1. Toda pessoa tem o direito de acesso à educação
2. Toda pessoa aprende
3. O processo de aprendizagem de cada pessoa é singular
4. O convívio no ambiente escolar comum beneficia todos
5. A educação inclusiva diz respeito a todos
Apesar do foco nas pessoas com deficiência, tendo em vista o histórico de privação da participação desse público nas redes de ensino, o DIVERSA adota um conceito amplo de diversidade humana para pensar a educação inclusiva, cujo público-alvo são todas as crianças. Todas, sem excepção. Assim, o quinto princípio norteia os demais e orienta as relações humanas para a construção de uma sociedade mais justa e participativa.
As dimensões de um projecto educacional inclusivo
Projectos de educação inclusivos se tornam consistentes e sustentáveis com ações contínuas relacionadas a cada uma das seguintes dimensões: políticas públicas, gestão escolar, estratégias pedagógicas, famílias e parcerias.
A educação inclusiva demanda e envolve a acção directa de diferentes atores e esferas sociais que se relacionam de modo interdependente, numa perspectiva de rede.
Uma equipe empenhada em se aproximar de famílias e buscar parcerias e um sólido conjunto de políticas públicas voltadas à educação inclusiva. Esses foram alguns dos factores que fizeram da Escola Básica Donícia Maria da Costa uma unidade de destaque no atendimento de estudantes com deficiência em Florianópolis (SC). Saiba mais..
Educação inclusiva
A educação inclusiva foi implementada pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura) no sistema de ensino brasileiro em 2003. Antes disso, o sistema educativo brasileiro ainda era segmentado em duas vertentes:
Escola especial: para alunos com qualquer tipo de deficiência ou transtorno, ou com altas habilidades.
Escola regular: para alunos que não tinham nenhum tipo de deficiência ou transtorno, e nem altas habilidades.
O Plano Nacional de Educação (PNE) actual integra os alunos que antes iriam para a escola especial na escola regular.
Atendimento Educacional Especializado
De acordo com o MEC, a educação inclusiva abrange todos os níveis de escolaridade (Educação infantil – Ensino superior) e dispõe de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para orientar professores e alunos quanto à utilização da metodologia.
É importante ressaltar que a escola especial não foi extinta. É nela que os alunos dispõem do AEE como complemento e apoio ao ensino regular, sempre que necessário, mas não como substituição da escola regular.
Desta forma, a educação especial deixou de ser uma modalidade substitutiva e passou a ser uma modalidade complementar, mas não deixou de existir.
Se além do que é oferecido pela escola inclusiva por padrão um aluno tiver necessidade de uma abordagem diferenciada para que seu aprendizado seja facilitado, podem ser requeridos recursos de NEE (necessidades educacionais especiais).
Esses recursos consistem em um acompanhamento direccionado, fora do horário normal que o aluno frequenta na escola inclusiva. Veja abaixo alguns dos recursos dos quais os alunos podem dispor, de acordo com as suas respectivas deficiências:
Deficiência visual e auditiva: linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização (ex: Braille, LIBRAS).
Deficiência intelectual: mediação para desenvolver estratégias de pensamento (ex. comunicação alternativa).
Deficiência física: adequação do material escolar e do ambiente físico (ex.: cadeiras, tecnologia assistiva).
Transtorno do espectro autista (autismo): abordagens diferentes para adequação e orientação do comportamento (ex.: comunicação alternativa).
Altas habilidades: aumento dos recursos educacionais e/ou aceleração de conteúdos.
O público-alvo da educação inclusiva é composto por alunos com deficiência (intelectual, física, auditiva, visual e múltipla), transtorno do espectro autista (autismo) e altas habilidades.
Saiba mais sobre LIBRAS e autismo.
Principais desafios
A idealização do ensino inclusivo e seus objectivos são conceitos extremamente válidos, porém a realidade com a qual os alunos, professores e demais pessoas envolvidas no projecto enfrentam no dia a dia são bem diferentes. Veja abaixo alguns dos principais desafios da educação inclusiva:
A estrutura física dos estabelecimentos nem sempre é adequada.
Falta de introdução de recursos e de tecnologia assistiva.
Número excessivo de alunos por turma.
Preconceito em relação à deficiência.
Falta de formação para as equipes das escolas.
Falta de professores especializados ou capacitados.
Diferença entre professor especializado e professor capacitado
O professor especializado é aquele que possui licenciatura em Educação especial ou em uma de suas áreas, já o professor capacitado é o professor que teve incluídos no seu curso de ensino médio ou superior conteúdos e/ou disciplinas sobe Educação especial.
Tecnologia Assistiva
Todo e qualquer recurso utilizado para facilitar e/ou melhorar as condições de aprendizagem de um aluno com deficiência pode ser designado de tecnologia assistiva. Veja abaixo alguns exemplos:
Áudio livros: livros gravados em áudio.
Book reader: é um tipo de scanner que lê os livros digitalizados ao mesmo tempo que envia o texto ampliado para a tela de um monitor.
Braille lite: utilizado para fazer anotações e redigir textos e permite conexão com um computador.
Capacete com ponteira: haste para ajudar a digitação de pessoas com comprometimento nos membros superiores.
Lupa electrónica: equipamento usado por deficientes visuais para aumentar as letras de um conteúdo e exibi-lo em uma tela de monitor ou televisão. Também está disponível em versão portátil.
Programa DOSVOX: comunica-se com o usuário através de um sintetizador de voz.
Programa MecDeisy: desenvolvido através de uma parceria do MEC com a UFRJ, possibilita a geração de livros digitais falados.
Um histórico e as dimensões da educação inclusiva
Para o desenvolvimento de um trabalho escolar que esteja permanentemente de portas abertas para a inclusão é interessante pensarmos sobre o momento que estamos vivendo hoje em termos de políticas educacionais. Ou seja, porque estamos sendo convidados a pensar sobre princípios da educação inclusiva. Perceber onde estamos e para onde queremos ir é fundamental para realizarmos esse percurso.
Segundo a filósofa Hannah Arendt:
A educação é o ponto em que decidimos se amamos o mundo o bastante para assumirmos a responsabilidade por ele. É, também, onde decidimos se amamos nossas crianças o bastante para não expulsá-las de nosso mundo e abandoná-las a seus próprios recursos, preparando-as, em vez disso, com antecedência para a tarefa de renovar um mundo comum.
Assim, se entendemos que a educação é o ato de introduzir os mais jovens em um mundo que os precede e está em constante mudança, configura-se um desafio constante: olharmos criticamente nossos pensamentos e acções para responder à questão: como estou apresentando o mundo comum para os recém-chegados no espaço público?
Diferença como valor
Nessa invenção humana de educar para um mundo humano, o adjectivo “inclusiva” talvez soe como pleonasmo. Mas podemos entendê-lo como um alerta, posto que sua presença qualifica a educação para reforçar que seu público-alvo são todas as crianças. Todas. Esse é o princípio ético-político fundamental que norteia as relações humanas no caminho para atingir nossa opção de construir uma sociedade mais justa e participativa. Ninguém de fora.
Hoje sabemos e entendemos que todos somos diferentes. A diferença é o que, de certa forma, nos humaniza. Percebê-la como valor é um processo que se estabelece em todas as esferas da vida e que legitimamos individual e socialmente. A ideia de diferença como valor já está estabelecida desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) Site externo. Ao apontar que o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo é o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis.
Na articulação desses dois princípios pode-se concluir que todos têm direito às condições de vida digna e às oportunidades de realizar seus projectos de vida. Então qual o papel da escola tendo a diferença como valor?
O papel da escola
Resumidamente, a escola como instituição social tem como tarefa a transmissão e a veiculação de saberes e práticas para todos (qualidade social). Por meio das relações de diálogo e da criação de vínculos e tendo a diversidade como valor, trabalha no sentido de romper com a lógica da exclusão e da homogeneização. Ou seja, seu papel principal é formar as crianças para a tarefa de renovar um mundo que está ainda repleto de situações de exclusão. Nessa perspectiva, são pressupostos que o processo de aprendizagem de cada criança é singular, que toda a criança aprende e que todas são importantes para o processo de construção de conhecimento no ambiente escolar. A educação inclusiva diz respeito a todas e todos!
Os avanços nos marcos legais são inegáveis e apontam para a necessidade de mudar a escola para além de modelos “normatizantes” que são geradores de exclusão. A Declaração de Salamanca (1994) Site externo tem como directriz que “as escolas regulares com orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias e que alunos com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular”. Na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) Site externo, que não versa apenas sobre educação e sim sobre todos os direitos humanos, é apresentado um novo conceito de pessoa com deficiência. Ela diz que “são consideradas pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interacção com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efectiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”.
Esses dois exemplos explicitam qual é nossa opção enquanto sociedade: que é a escola que deve se abrir para atender estudantes com e sem deficiência e não somente àqueles que se adaptem a sua estrutura, dado que a deficiência é resultante da combinação entre barreiras existentes nessa mesma estrutura e impedimentos humanos.
Somos diferentes, temos os mesmos direitos e a escola é para todos. Sabemos e concordamos com esses princípios. Entretanto, quando estamos envolvidos nas tarefas quotidianas na escola, às vezes nos sentimos impelidos a repetir repertórios e ferramentas com os quais nos sentimos mais seguros, pois fomos forjados a partir deles. Nesse sentido, vale dizer que os estudantes público-alvo da modalidade de educação especial estão em desvantagem porque em nossa formação foram raros os momentos que pudemos conviver e estudar com pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação.
Dimensões da educação inclusiva
Como sair dessa situação de repetição? Hoje estão à disposição inúmeros instrumentos para auxiliar na trilha da educação inclusiva. O Instituto Rodrigo Mendes Site externo, por adotar um conceito amplo de diversidade, criou uma metodologia de análise dos arranjos e situações escolares com foco em barreiras e potencialidades para subsidiar e apoiar a organização de uma ambiência educacional inclusiva.
Composta por cinco aspectos estruturantes a serem considerados na compreensão de instituições sociais complexas como a escola, não pode ser entendida como modelo único a ser aplicado, posto que não se filia a um pensamento causa efeito. Pode ser utilizada em momentos de panejamento, desenvolvimento e avaliação como orientadora na sistematização da análise de conjuntura e proposta de novas acções tendo em vista a efectivação da educação inclusiva.
A dimensão das políticas públicas abrange as instâncias legislativa, executiva e judiciária, isto é, o conjunto de leis, directrizes e decisões judiciais que buscam concretizar o direito à educação inclusiva em um determinado país ou território. No estudo sobre a realidade da qual fazemos parte, há que analisar qual é o conjunto de políticas públicas que organiza a proposta educacional. Por exemplo: hoje no Brasil estão estabelecidos a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008) Site externo e o Plano Nacional de Educação (2014) Site externo, além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) Site externo. Essa legislação, originária de diferentes órgãos, estabelece as directrizes que cada educador deve conhecer.
A dimensão da gestão escolar refere-se às diversas etapas de panejamento e desenvolvimento das actividades de direcção de uma instituição de ensino. Abrange a construção dos projectos político pedagógico, a elaboração dos planos de acção, a gestão dos processos internos da instituição e de suas relações com a comunidade. Saber como se organiza a instituição da qual fazemos parte é condição para propor mudanças e realizar acções de maneira plena.
A dimensão estratégias pedagógicas refere-se às diversas etapas de panejamento e desenvolvimento das práticas voltadas ao ensino e à aprendizagem. Abrange as actividades do ensino regular, as acções destinadas ao atendimento educacional especializado e o processo de avaliação de todos os estudantes. Assim, ao estudar atentamente os pontos que compõe essa dimensão podemos responder à pergunta se de fato estamos trabalhando na perspectiva da educação inclusiva. Caso a resposta seja negativa, é sempre possível acertar a rota e replanejar acções.
A dimensão famílias refere-se às relações estabelecidas entre a escola e as famílias dos educandos. Abrange o envolvimento da família com o panejamento e o desenvolvimento das actividades escolares e análise das relações estabelecidas. Se percebemos que as famílias não respondem a nossos chamados, por vezes precisamos entender quais são os pressupostos que estão na base desse não diálogo para nos sentirmos mais seguros no sentido de propor alterações.
Por último, a dimensão parcerias refere-se às relações estabelecidas entre a escola e os atores externos à instituição que actuam para dar apoio aos processos de educação inclusiva. Tais atores podem ser pessoas físicas ou jurídicas e abrangem as áreas da educação especial, da saúde, da educação não formal, da assistência social e outros. Entender essas alianças ou a falta delas é fundamental para que a escola de fato possa traçar estratégias na direcção de se fortalecer como uma instituição que pertence ao território no qual ela está geograficamente localizada.
As áreas de intersecção entre as dimensões indicam a interdependência entre elas e são permeadas por temas transversais, como conteúdo curricular, formação de educadores, infra-estrutura, acessibilidade, tecnologia assistiva etc.
Ter essas dimensões como pilares para estudar a escola na qual realizamos nosso trabalho quotidiano pode auxiliar no distanciamento necessário para que consigamos conhecer melhor e reorientar nossas acções, qualificando o trabalho institucional para reafirmar possibilidades a partir da singularidade de cada pessoa em cada contexto, com panejamento e avaliação voltados para o bem comum, a construção da autonomia e a participação plena.
Se a educação tem como objectivos desenvolver as potencialidades e capacidades, preparar para o exercício laboral e para ser cidadã(o), é imprescindível romper com os preconceitos e compreender as diferentes características como valor e não como problemas a serem sanados. Os princípios não são negociáveis. As atitudes sim, são passíveis de mudança. Esse é o desafio.
Actuar no campo educacional a partir dos princípios da inclusão é uma chance que os educadores têm de reorganizar as escolas com o objectivo de garantir e qualificar socialmente o acesso de todas e todos às oportunidades educacionais e sociais. Os desafios aparecem nas relações entre pessoas diferentes convivendo no espaço comum. Fazer a escola para todos é aceitar o desafio de reinventar quotidianamente o mundo em que vivemos!
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